top of page
















Agenda 2022/2023

.jpeg)
PROTEGER MAIS E MELHOR
ENCONTRO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE DAS CPCJ
24/25/26 DE MAIO - PESO DA RÉGUA





.jpg)

SELO PROTETOR


Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019
Determinar que o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência e tutela adotem de imediato a expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os seus atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como todos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.





bottom of page